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Defesa de dissertação: A Articulação de Políticas e Atores para a Implementação da Reforma do ...

Aconteceu dia 30/06/2020, pela plataforma Zoom a defesa de dissertação de Nathacha Monteiro Ferreira, com o título:“ A Articulação de Políticas e Atores para a Implementação da Reforma do Ensino Médio no Estado do Mato Grosso", pela PPG Educação da PUC-Rio que foi orientada pela professora Alícia Bonamino (membro da REIPPE).

A banca foi composta por outros 2 membros da REIPPE: Ana Cristina Prado de Oliveira - UNIRIO e Naira Muylaert - PUC-Rio.


Abaixo você pode conferir um resumo do que foi apresentado:


A dissertação tem por objeto de estudo as atuais políticas educacionais dirigidas ao Ensino Médio, com foco na análise da Reforma do Ensino Médio e sua implementação no estado do Mato Grosso. A reforma surgiu via a Medida Provisória (MP) nº746 de 2016, e faz parte das estratégias de gestões recentes do Governo Federal voltadas para a melhoria da qualidade da educação, envolvendo a reestruturação desta etapa de ensino.


Em termos metodológicos, é uma pesquisa qualitativa que acompanhou o processo inicial de implementação da reforma do ensino médio, a partir da análise de documentos nacionais e estaduais e de entrevistas com atores do alto e do médio escalão da Secretaria Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso (SEE-MT).


O contexto de implementação da reforma envolve regras, relações federativas entre o Governo Federal e o Estado e entre o Estado e os Municípios, além de atores burocráticos estatais e de atores não estatais, que são analisados a partir de referenciais da Ciência Política, notadamente do binômio ambiguidade- conflito de Matland (1995), das relações entre camadas federativas e níveis burocráticos de Hupe e Hill (2003) e da visão da política pública como um processo incremental de Lindblom (1979).


Conclui-se que a implementação da reforma do ensino médio no estado do Mato Grosso tem, ao menos, duas características marcantes, que podem ser interpretadas à luz das categorias “contexto experimental de implementação”, “incrementalismo” e das relações que se estabelecem entre o estado e o Governo Federal. A reforma do ensino médio acontece em Mato Grosso em um contexto de implementação experimental. Além de a reforma apresentar um baixo grau normatização e de indução pelo Governo Federal, o que torna sua proposta mais ambígua, existe no estado um baixo nível de questionamento sobre a necessidade da reforma. Trata-se de um contexto em que as formas de implementação da reforma ainda não têm uma definição precisa do Governo Federal e parecem seguir a mesma lógica incremental que vem sendo adotada pelo estado nas próprias iniciativas de mudança que já vem acontecendo no ensino médio. Há poucas iniciativas estatais prévias de mudança no ensino médio estadual mato-grossense e as que existem acontecem de maneira incremental, aos poucos, acompanhando a capacidade de indução e de incentivo do Governo Federal e experiência acumulada pelo estado. Isso faz com que, nesta etapa da implementação, o estado do Mato Grosso esteja dando prioridade àquelas dimensões da reforma que se mostram mais bem sintonizadas com iniciativas já em curso e também mais aderentes às propostas do MEC, como acontece claramente com a proposta de ampliação da oferta de escolas de tempo integral.



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